O Programa de Formação-Acção “Melhor Turismo 2020”, desenvolvido pelo Organismo Intermédio da CTP – Confederação do Turismo de Portugal, é co-financiado pelo Fundo Social Europeu e enquadra-se no Eixo III – Promoção da Sustentabilidade e da Qualidade do Emprego, na modalidade de Projectos Conjuntos, do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME, do COMPETE 2020.

O Programa visa uma intervenção estruturada em conjuntos de PME às quais apresenta soluções comuns e coerentes face a problemas e oportunidades a explorar no quadro dessas empresas. Os objectivos gerais do Programa, entre outros, são os de aumentar a capacidade de gestão das empresas participantes com o objectivo de promover a reorganização, a inovação e a mudança, bem como a qualificação dos seus recursos humanos em domínios relevantes.

O programa visa, em suma, através da sua intervenção nas PME do turismo, modernizar os modelos de negócio, a organização e as práticas de gestão; diversificar a oferta e contribuir para a afirmação de Portugal como destino turístico de referência; referenciar Portugal como destino reconhecido pela qualidade e excelência dos seus serviços neste sector.

No contexto da sua missão, a CTP estabelece como sua estratégia contribuir para a afirmação do sector do turismo no contexto da economia portuguesa, potenciando a sua capacidade de crescimento e o contributo do mercado externo.

A Estratégia de Acção do Melhor Turismo 2020 contempla no enunciado dos seus objectivos estratégicos os seguintes:

– Reforço da Competitividade e Internacionalização das Empresas do Turismo

– Capacitação, Formação e I&D+I em Turismo

O Plano Estratégico do Programa de Formação-Acção “Melhor Turismo 2020” apresentado pela CTP para o biénio 2015 – 2017 e aprovado pelo POCI, compreende princípios organizativos, etapas, público-alvo e modelo de intervenção.

O modelo organizativo do Programa de Formação-Acção da CTP prevê a implementação de três Eixos de intervenção. Cada um desses eixos assume propriedades organizativas diferenciadas e estabelece uma articulação específica com o quadro de objectivos contemplados pelo Programa e os temas que se lhe associam. Assim, o Programa compreende os seguintes domínios de aposta:

– Abordagem orientada para a qualificação das PME e dos seus trabalhadores em domínios de desenvolvimento de competências priorizados pelo exercício prévio de diagnóstico realizado em cada empresa e que, nessa medida, se acolham no plano de acção que orienta o Programa de Formação-Acção específico da empresa. Esta abordagem é denominada de Ciclo de Planeamento.

– Abordagem orientada para a capacitação dos gestores e das equipas de gestão das PME do sector. Neste âmbito, os projectos a apoiar centram-se no desenvolvimento de competências de gestão e, nessa medida, podem ter níveis de aprofundamento diferenciados em função da componente de diagnóstico. Estando presente, a componente de diagnóstico não assume um foco tão abrangente como no ciclo de planeamento. Esta abordagem é denominada de Ciclo de Gestão e desdobra-se em três vertentes mais específicas de acção:

– Reforçar a capacidade competitiva das empresas do sector através da capacitação nos diferentes domínios da gestão (Linha de Acção Competir Melhor);

– Apoiar estratégias de internacionalização de empresa, investindo na promoção de capacidades de gestão para a internacionalização (Linha de Acção Internacionalizar);

– Apoiar o empreendedorismo no sector através do reforço das capacidades de gestão no contexto de projectos de criação de novas empresas (Linha de Acção Empreender);

– Abordagem orientada para a qualificação das PME e dos seus trabalhadores em domínios de desenvolvimento de competências previamente identificados e que se alinham com as prioridades de desenvolvimento do sector. Neste caso, a vertente de diagnóstico tem um peso mais reduzido no âmbito dos projectos e estes são organizados por referência a instrumentos externos de planeamento. Nomeadamente, prevê-se o recurso mais directo aos referenciais de qualificação baseados em competência promovidos pela CTP para suportar a organização da formação. Neste ciclo, a dimensão de planeamento decorre, sobretudo, do investimento realizado ao nível dos instrumentos de âmbito sectorial e menos do planeamento incluído no próprio projecto. Este vocaciona-se, sobretudo, para assegurar a adequação das apostas formativas priorizadas ao contexto de cada empresa. Esta abordagem é denominada de Ciclo Temático.

Os eixos que estruturam o Programa de Formação-Acção para o sector do turismo diferenciam-se não só do ponto de vista do foco estratégico que propõem, mas, também, das soluções metodológicas que convocam.

O Eixo I, Ciclo de Planeamento

O Eixo II, Ciclo de Gestão, contempla uma abordagem mais focada no que se refere à temática da intervenção e, sem excluir a realização de um momento de diagnóstico para adequação do projecto à empresa, pressupõe alguma formatação prévia do referencial estratégico de actuação.

Complementarmente, este Eixo desdobra-se em três linhas de acção específicas com enunciados estratégicos e referenciais de intervenção ao nível do desenvolvimento de competências próprias.

O Ciclo de Gestão só será contemplado na abertura de candidaturas do próximo biénio.

O Eixo III, Ciclo Temático

Pretende-se que, em cada um dos Ciclos, as entidades promotoras de projectos no âmbito do Programa, seleccione um mais Domínios de Intervenção onde pelo perfil das suas competências tem melhores condições para realizar a formação-acção.

O Projecto abrange as NUT II Norte, Centro e Alentejo.

O modelo de intervenção previsto privilegia, globalmente, a inovação face aos modelos tradicionais de formação no domínio da qualificação e requalificação de activos. Assim, o modelo de formação-acção proposto é orientado pela resolução de problemas concretos das empresas, ou seja, constrói-se em função da resposta a necessidades de evolução das empresas por contraponto à tradicional lógica de organização da formação a partir da mobilização de conteúdos formativos mais ou menos catalogados.

No âmbito do Programa “Melhor Turismo 2020”, procura-se consolidar o modelo de intervenção dando total centralidade à vertente de desenvolvimento de competências e valorizando a sua contextualização no ambiente de trabalho e na resposta aos problemas identificados. O reforço da integração entre as diferentes dimensões e etapas do processo constitui outro relevante atributo do modelo proposto.

O modelo de formação do Programa “Melhor Turismo 2020” assenta, assim, nas seguintes orientações fundamentais do ponto de vista da estratégia pedagógica:

– O princípio da estreita articulação entre as vertentes de diagnóstico, de planeamento, de formação e de avaliação;

– A centralidade da formação em contexto de trabalho;

– Uma distinção clara entre a formação e a consultoria;

– A integração entre as dimensões de formação e conselho no contexto de trabalho;

– A abordagem pelas competências no plano pedagógico, do diagnóstico e da avaliação, valorizando a óptica da resolução de problemas.

A conformidade da estratégia de acção a estas orientações deve estar presente na forma de organização dos projectos em termos de etapas e duração previstos dentro de cada Eixo de intervenção. Antecedendo a apresentação do modelo a adoptar em cada tipologia de programas, importa procurar clarificar o entendimento atribuído aos principais conceitos considerados na sua organização.

Todas as tipologias previstas se estruturam a partir das mesmas quatro etapas, embora assumindo diferenças no modo de desenvolvimento.

A etapa de diagnóstico procura situar os problemas que se colocam à estratégia de desenvolvimento da empresa consoante os seus objectivos estratégicos. No caso do Eixo 1 – Planeamento e do Eixo 2 – da linha de Acção Competir Melhor, o diagnóstico é cumprido de forma mais exaustiva e profunda na medida em que não existe um ponto de partida definido relativamente aos objectivos estratégicos da empresa. No caso do Eixo 2 – das linhas de Acção Empreender e Internacionalizar do Eixo 3, o diagnóstico é menos desenvolvido, servindo o objectivo de apoiar a identificação de necessidades de competências core e a formatação de projectos que resultam de uma opção estratégica, ainda que genérica, previamente definida.

A etapa do Plano de Acção estabelece o referencial estratégico do projecto formativo, definindo os problemas a resolver e os objectivos a atingir em termos de desenvolvimento de competências e de evolução organizativa e de performance da empresa. O Plano de Acção é, também, mais desenvolvido e detalhado no caso do Eixo 1 e do Eixo 2 da linha de Acção Competir Melhor uma vez que aqui se pressupõem a procura de uma resposta mais integrada aos problemas da empresa. No caso do Eixo 2 – das linhas de Acção Empreender e Internacionalizar do Eixo 3, o Plano de Acção foca-se na identificação do conjunto de competências e objectivos delimitados a partir do exercício de adequação da intervenção aos objectivos previamente estabelecidos.

A etapa da formação constitui o passo central do processo. No caso do Eixo 1 e Eixo 2 – da linha de Acção Competir Melhor, a formação pode organizar-se de forma mais aberta, ou seja, considerando como instrumento de apoio referenciais de competências já existentes, mas acolhendo, também, o desenvolvimento de mapas de competências especificamente considerados para dar resposta aos problemas identificados. No caso Eixo 2 – das linhas de Acção Empreender e Internacionalizar do Eixo 3, o planeamento da formação apoia-se, essencialmente, em referenciais de competências já estabelecidos, sendo excepcional o recurso ao desenvolvimento de referenciais próprios de cada projecto. Em todos os casos articula-se a formação em contexto de trabalho (incluída na componente de consultoria) com a formação em sala e outras formas alternativas de desenvolvimento de competências como Workshops, Seminários, entre outras.

A etapa de avaliação é transversal a todo o programa e dá resposta à necessidade de aferir o grau de realização dos projectos e o nível de resultados alcançados. Nessa medida, o exercício de avaliação assumido ao nível dos projectos foca-se na verificação do grau de cumprimento do plano de acção, nomeadamente no que se refere à realização das actividades previstas e ao desenvolvimento das competências identificadas.


No quadro seguinte sintetiza-se o modelo de intervenção previsto para cada tipo de programa.

O centro do programa “Melhor Turismo 2020” é o desenvolvimento de novas competências que os referenciais situam com clareza, identificando as realizações profissionais, os conhecimentos, as aptidões e as atitudes que lhes estão associadas. Nesta medida, o programa está dotado de um referencial estratégico claro do ponto de vista das aprendizagens a desenvolver.

Complementarmente, os referenciais elaborados situam também os critérios de desempenho a considerar pela aprendizagem e, consequentemente, o modo como devem ser avaliados em exercício. A identificação dos critérios de desempenho para as competências desenhadas em cada referencial constitui um ponto-chave para que se faça a relação das aprendizagens com os contextos de exercício profissional.

Nesta medida, o programa está dotado de condições únicas para que os objectivos dos projectos e a avaliação se façam por referência às aprendizagens promovidas.

No Programa de Formação-Acção “Melhor Turismo 2020” são consideradas Entidades Beneficiárias as micro, pequenas e médias empresas do turismo, integradas, nomeadamente, nas CAE 55, 56, 77, 79, 82, 91, 93 e 96 com menos de 100 trabalhadores.

Sem prejuízo desse n.º máximo, o Programa “Melhor Turismo 2020” considera as empresas até 10 trabalhadores e as empresas que têm entre 10 e 50 trabalhadores os seus principais grupos-alvo.