No decurso normal da actividade do NERBA- Associação Empresarial do Distrito de Bragança, que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento das atividades económicas no respetivo distrito nos domínios técnico, económico, comercial, associativo e outros e assegurar aos seus associados uma crescente participação nas decisões e nos programas que com essas atividades se relacionem, procede à recolha de dados de entidades empresariais – pessoas coletivas ou equiparadas, através da ficha de sócio, preenchida e assinada pelos responsáveis daquelas entidades.
Considerando, no entanto, que as pessoas coletivas são necessariamente representadas por pessoas singulares, o NERBA-AE faz questão de tratar os dados pessoais recolhidos com o máximo rigor e transparência, no estrito cumprimento da lei (como são recolhidos, utilizados e consultados).
A Política de Privacidade do NERBA-AE, descreve os pontos relevantes sobre os dados que são recolhidos, para que fins, como os pode consultar, entre outros.
Recolha de Dados
A recolha dos dados de entidades empresariais – pessoas coletivas ou equiparada, incluindo dados pessoais, acontece nas interações com o NERBA-AE, nomeadamente:
- Processo de empresa associada.
- Processo comercial, gestão contabilística, fiscal e administrativa.
- Marketing.
- Pedidos gerais de informação.
- Gestão de eventos.
- Processos de recrutamento ou de candidatura espontânea.
- Pedidos de informação, inscrição e participação na formação.
- Processos de auditoria.
- Gestão de contencioso.
Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário e/ou imposto pela legislação que regulamenta a formação profissional, o NERBA-AE pode solicitar alguns dados pessoais, tais como: nome, e-mail, morada/localidade, telefone, telemóvel, número de documento de identificação/identificação fiscal, data de nascimento, sexo, nacionalidade e naturalidade, habilitações académicas, situação profissional e/ou dados bancários/pagamento e ainda relativo ao agregado familiar.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
Meios de recolha de Dados
O NERBA-AE recolhe os dados através de:
- Ficha de sócio.
- E-mail.
- Telefone.
- Subscrição de newsletter.
- Ficha de inscrição de eventos ou de cursos de formação.
Meios de Armazenamento
Os dados recolhidos são processados e armazenados recorrendo a vários meios:
- Sistema de informação de empresas associadas em suporte digital e papel.
- Sistema de informação da formação em suporte digital e papel.
- Plataforma de gestão de e-mail.
- Protocolos de cartão associado, através do sítio web www.nerba.pt.
Porque recolhemos Dados
O NERBA-AE recolhe e processa os dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o consentimento e para fins legítimos, tais como:
- Gerir o sistema de informação de empresas associadas.
- Publicitar os serviços, apenas com a frequência necessária e por quaisquer meios.
- Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta.
- Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados.
- Cumprir com requisitos da entidade acreditadora de entidades formadoras, sistema de informação do fundo social europeu e dos fundos estruturais e de investimento, das quais depende a validade dos certificados dos serviços prestados, nomeadamente, ações de formação.
- Faturar serviços/produtos.
- Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados pessoais são tratados pelo NERBA-AE apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida.
Período de Conservação
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse legal, público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, de necessidade comprometendo-se o NERBA-AE a dotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
Para efeitos de transações comerciais e cumprimento das obrigações legais de facturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiveram.
Partilha de Dados
O NERBA-AE pode recorrer a subcontratantes ficando estas entidades obrigadas a desenvolver medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção de dados e assegurar a defesa dos direitos do titular e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas.
A saber:
- Empresas associadas para controlo dos direitos de utilização do cartão de associado.
- Entidades com as quais o NERBA-AE possua uma parceria operacional, para fins de execução das atividades incluídas na mesma.
- Entidades reguladoras para fins de verificação de conformidade das atividades prestadas pelo NERBA-AE.
- Serviços jurídicos, como pode acontecer em caso de incumprimento de pagamentos.
- O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pelo NERBA-AE. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pelo NERBA-AE e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Direitos de Proteção de Dados
Pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tais como: o acesso, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
No caso de requisitar qualquer tipo de pedido em relação aos seus dados, poderá ser solicitada prova de identificação, por motivos de segurança e proteção, para com o próprio titular dos dados.
O exercício destes direitos pode ser solicitado através de 273304630, por e-mail nerba@nerba.pt ou por comunicação direta junto de qualquer colaborador do NERBA-AE.
Segurança de Dados Pessoais
O NERBA-AE utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, através de políticas de segurança alinhadas com as melhores praticas de segurança de informação, que garante uma auditoria e monitorização adequada e responsabilização dos acessos.
Reclamação
Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do NERBA-AE, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Alterações a esta política de privacidade
Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site.
Quando se publicarem alterações a esta política será, simultaneamente, alterarada a respetiva “data de atualização”.
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