Abertura do Procedimento para Aquisição de Serviços de Formação-Ação e Consultoria Formativa para PME – 2º Ciclo, no âmbito do Projeto POCI-03-3560-FSE-000504 – Alteração

No âmbito da alteração originada pelo reforço do projeto POCI-03-3560-FSE-000504 de Formação-Ação para PME 2.º Ciclo, do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), cujo Organismo Intermédio é a Confederação do Turismo de Portugal, encontra-se aberto concurso para selecionar a entidade que irá os serviços de formação e consultoria formativa previstos no referido reforço do projeto.

Com a promoção deste Convite à apresentação de propostas NERBA1_2022, o NERBA, adota as recomendações de boas práticas difundidas pelas autoridades públicas nacionais e comunitárias em termos de utilização de fundos públicos.

Sendo a prestação de serviços de formação/consultoria matéria excluída, garante-se ainda o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), nomeadamente os princípios da concorrência, da publicidade, da transparência e da igualdade de tratamento e não-discriminação.

As propostas, a submeter de acordo com o estabelecido no convite/programa e caderno de encargos (ver Documentos do Concurso) devem obrigatoriamente ser enviadas por email para o endereço: nerba@nerba.pt até às 17.00 horas do terceiro dia, após a publicação do anúncio.